v. 13 n. 1 (2013)

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DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1
Publicado: 2015-06-18

Expediente

  • Expediente

    Anna Candida da Cunha Ferraz
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.798

Editorial

  • Editorial

    Anna Candida da Cunha Ferraz
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.799

Doutrina Estrangeira

  • Los Limites Jurídicos a las Reformas al Estatuto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH)

    Cesar Rodríguez Garavito, Camilo Sánchez
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.800

  • Los Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales

    Julio Ismael Camacho Solís
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.801

  • O Direito à Liberdade e à Segurança na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Genealogia, Âmbito de Aplicação e Desenvolvimentos Jurisprudenciais

    Nuno Piçarra
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.802

  • Supervision and Control in Euthanasia Law: Going Dutch?

    Maurice Adams, Heleen Weyers
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.803

  • The Impact of EU Law on Private Law - some thoughts on the impact of the non-discrimination principle on private autonomy

    Norbert Reich
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.804

Doutrina Nacional

  • A Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais pela Perspectiva Criminológica

    Giovani Agostini Saavedra, Bruno Tadeu Buonicore
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.805

  • A Justiça Restaurativa como Via de Legitimação da Punição Estatal e Redução de seus Paradoxos sob Ótica de Teoria da Argumentação

    Selma Pereira de Santana, Rafael Cruz Bandeira
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.806

  • Aplicação da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solução da Falta de Efetividade da Execução Civil Brasileira?

    Flávio Luiz Yarshell
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.807

  • Multiculturalismo Emancipatório, igualdade e tolerância

    Margareth Leister, Marilu Dicher
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.808

  • Precisamos ler e reler Sérgio Buarque de Holanda: uma contribuição para os profissionais de Direito

    Ronaldo Tadeu de Souza
    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.809