v. 13 n. 1 (2013)

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DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1
Publicado: 2015-06-18

Expediente

  • Expediente

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.798
    Anna Candida da Cunha Ferraz

Editorial

  • Editorial

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.799
    Anna Candida da Cunha Ferraz

Doutrina Estrangeira

  • Los Limites Jurídicos a las Reformas al Estatuto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH)

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.800
    Cesar Rodríguez Garavito, Camilo Sánchez

  • Los Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.801
    Julio Ismael Camacho Solís

  • O Direito à Liberdade e à Segurança na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Genealogia, Âmbito de Aplicação e Desenvolvimentos Jurisprudenciais

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.802
    Nuno Piçarra

  • Supervision and Control in Euthanasia Law: Going Dutch?

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.803
    Maurice Adams, Heleen Weyers

  • The Impact of EU Law on Private Law - some thoughts on the impact of the non-discrimination principle on private autonomy

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.804
    Norbert Reich

Doutrina Nacional

  • A Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais pela Perspectiva Criminológica

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.805
    Giovani Agostini Saavedra, Bruno Tadeu Buonicore

  • A Justiça Restaurativa como Via de Legitimação da Punição Estatal e Redução de seus Paradoxos sob Ótica de Teoria da Argumentação

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.806
    Selma Pereira de Santana, Rafael Cruz Bandeira

  • Aplicação da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solução da Falta de Efetividade da Execução Civil Brasileira?

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.807
    Flávio Luiz Yarshell

  • Multiculturalismo Emancipatório, igualdade e tolerância

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.808
    Margareth Leister, Marilu Dicher

  • Precisamos ler e reler Sérgio Buarque de Holanda: uma contribuição para os profissionais de Direito

    DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v13i1.809
    Ronaldo Tadeu de Souza