JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: UM ESTUDO COMPARADO COM A AMÉRICA LATINA

Autores

  • Emerson Affonso da Costa Moura Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v14i2.865

Resumo

Busca o presente trabalho investigar em que medida o modelo de Justiça de Transição adotado pelo Brasil não se adéqua ao sistema internacional de tutela dos direitos humanos, a partir da análise do modelo de transição adotado pelos principais países da América Latina e o Brasil, o exame das decisões de organismos internacionais e das cortes constitucionais dos referidos países que afastam a aplicação das leis de anistias na tutela dos direitos do homem e a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a sua vigência e a condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Emerson Affonso da Costa Moura, Universidade Federal Fluminense

É mestrando em Direito Constitucional e Especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É professor de Direito Administrativo no Curso Preparatório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Curso da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e Curso Livre de Inverno do Curso de Especialização em Direito da Administração Pública (CEDAP/UFF). É membro da Comissão de Direito Administrativo do Instituto de Advogados do Brasil (IAB), colaborador dos Grupos de Pesquisa Direitos Fundamentais e de Jurisdição Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) e delegado da Comissão de Cultura Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (CCJ). É membro de Corpo Editorial da Revista Digital de Direito Adm. (RDDA), Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia (RBDPGE) e Revista de Direito dos Monitores (RDM). Tem publicações em livros (CONPEDI) e periódicos (RDA, RDT, RDCI, RDP...) e trabalhos apresentados em Seminários e Congressos Internacionais (UFSC, UFOP, UFRJ, UFF, USP, UERJ...). Ganhou o Concurso de Monografia do XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Já organizou Congressos Nacionais (CONPEDI e UFF). É advogado no Rio de Janeiro.

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

2014-11-13

Como Citar

Moura, E. A. da C. (2014). JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: UM ESTUDO COMPARADO COM A AMÉRICA LATINA. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 14(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v14i2.865

Edição

v. 14 n. 2 (2014)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Os autores cedem expressamente os direitos autorais à Edifieo.