RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL: A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE EM CONFRONTO COM O DIREITO SOCIAL À MORADIA

Autores

  • Willia de Cácia Soares Ferreira Escola Superior Dom Hélder Câmara
  • Beatriz Souza Costa Escola Superior Dom Hélder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v17i1.1132

Palavras-chave:

Meio Ambiente, Dano, Direito Social à Moradia, Área de Preservação Permanente, Responsabilidade Civil

Resumo

O meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à moradia são garantias constitucionais previstas respectivamente nos artigos 225 e 6º, da Constituição Federal de 1988. E gozam de igual proteção. Entretanto, em situação na qual há a busca da responsabilização ambiental por dano causado pelo particular ao meio ambiente concomitantemente com a invocação pelo particular do direito social à moradia, o que deve o julgador sopesar para que sua decisão não configure lesão ou afronta a outro direito constitucionalmente assegurado? O presente artigo buscará responder esse questionamento utilizando uma metodologia teórico-jurídico com raciocínio dedutivo, e tomando como base a doutrina e jurisprudência para analisar julgado do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, publicado em 28 de agosto de 2015, em que houve a responsabilidade civil do degradador por ter construindo sua moradia em área de preservação permanente.

Biografia do Autor

Willia de Cácia Soares Ferreira, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Possui graduação em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte . Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia - Seção Minas Gerais. Advogada atuante na área Cível, com ênfase em Direito de Família, Sucessório, Ambiental e Empresarial. http://lattes.cnpq.br/1342284154894146

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Professora no Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Hélder. Pró-Reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Hélder Câmara. http://lattes.cnpq.br/2016298022505602

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Publicado

2018-12-19

Como Citar

Soares Ferreira, W. de C., & Souza Costa, B. (2018). RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL: A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE EM CONFRONTO COM O DIREITO SOCIAL À MORADIA. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 17(1). https://doi.org/10.36751/rdh.v17i1.1132

Edição

v. 17 n. 1 (2017)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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