UM ENSAIO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E OS LIMITES DECORRENTES DO PRINCÍPIO DAAUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

Resumo

O direito à educação contemplado por nossa legislação é muito mais abrangente do que parece, educar envolve buscar o desenvolvimento do indivíduo, semear a busca pelo conhecimento, capacitá-lo de forma que este possa identificar sua herança cultural e apossar-se dela, utilizando-se disso para evoluir, transformar-se e lutar contra a dominação cultural que empobrece o sujeito e a sociedade como um todo. A forma que se encontra para concretizar o direito à educação é através de políticas públicas que são as ações governamentais práticas que buscam concretizar um direito. Órgãos internacionais como a UNESCO utilizam-se de práticas que buscam concretizar o direito à educação na esfera internacional, para isto utilizam-se de promoção de eventos, congressos, livros, documentos etc. Contudo, suas práticas têm sido questionadas e convidadas à reflexão, especialmente no que tange à evidente dificuldade de uniformizar entendimentos sobre educação na esfera mundial considerando a diversidade de realidades, culturas, técnicas e práticas pelo mundo. Neste aspecto destaca-se o direito à autodeterminação dos povos pelo qual cada povo tem o direito de escolher livremente seu desenvolvimento econômico social ou cultural, apresentando-se como um limite à imposição cultural às vezes implementada pelos Órgãos Internacionais como a UNESCO, em nome da pacificação e desenvolvimento econômico. Por fim, conclui-se que é fundamental novas reflexões sobre as práticas Internacionais de promoção do direito à educação e das políticas públicas utilizadas para promovê-lo, de forma ética, o caminho viável para a promoção da educação é o que desvia da imposição cultural e se coloca exclusivamente no campo da solidariedade abrindo espaço para o diálogo internacional.