DIREITO À VIDA, ABORTO E OS LIMITES DA DIGNIDADE HUMANA

Autores

  • Narciso Leandro Xavier Baez Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Oeste de Catarina
  • Julia Dambrós Marçal UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v15i1.977

Palavras-chave:

direitos fundamentais, direitos humanos, dignidade humana, direito à vida, aborto, autonomia da vontade

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar alguns aspectos que problematizam o tema dos direitos humanos nas questões concernentes ao aborto, com especial destaque para os limites da autonomia da vontade, em face do princípio da dignidade humana. Para tanto, inicia-se a abordagem estudando-se o direito à vida, com ênfase para o tratamento jurídico internacional que este direito recebeu nas Cartas de Direitos Humanos promulgadas por diferentes civilizações. Após, analisa-se a prática do aborto, conhecendo os seus registros históricos, o tratamento que recebeu na medicina e do ordenamento jurídico internacional, bem como os principais argumentos contra e a favor dessa prática. Por fim, realiza-se um contraste entre as teorias de Immanuel Kant e Benedetto Croce, sobre a concepção de dignidade humana, para estabelecer alguns contornos que devem ser observados na disciplina da proteção do direito à vida, diante das situações de prática do aborto.

Biografia do Autor

Narciso Leandro Xavier Baez, Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Oeste de Catarina

Coordenador Acadêmico-Científico do Centro de Excelência em Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Oeste de Catarina; Pós-Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá, com estágio bolsa PDEE/Capes, no Center for Civil and Human Rights, da University of Notre Dame, Indiana, Estados Unidos; Mestre em Direito Público; Especialista em Processo Civil; Juiz Federal da Justiça Federal de Santa Catarina desde 1996

Julia Dambrós Marçal, UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

Mestranda em Direitos Fundamentais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) Campus de Chapecó-SC. Graduada em Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de Xanxerê-SC (2012). Membro do grupo de pesquisa "Mecanismos de efetivação dos Direitos Fundamentais Civis" do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós Graduação em Direito da UNOESC. Foi bolsista de iniciação científica pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)/UNOESC nos anos de 2011 e 2012. Atualmente é Professora das disciplinas de Direito Internacional Público e Privado do curso de Direito da Celer Faculdades em Xaxim/SC e desenvolve atividade profissional na área da advocacia no escritório Saibo Advogados.

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Publicado

2015-12-21

Como Citar

Baez, N. L. X., & Marçal, J. D. (2015). DIREITO À VIDA, ABORTO E OS LIMITES DA DIGNIDADE HUMANA. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 15(1). https://doi.org/10.36751/rdh.v15i1.977

Edição

v. 15 n. 1 (2015)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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