UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS EXIGÊNCIAS DO CASO 12.051 DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS E O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Autores

  • Valéria Silva Galdino Cardin Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
  • Andréia Colhado Gallo Grego Santos

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v15i1.973

Resumo

O cenário atual da violência doméstica contra a mulher no Brasil é preocupante. Entre tantas cenas graves de violência intrafamiliar destaca-se o caso da Maria da Penha, que teve denúncia aceita pela Organização dos Estados Americanos diante da omissão do Brasil em punir adequadamente o seu agressor. Em razão do caso entrou em vigor no país a Lei nº 11.340/2006. Todavia, mesmo após a sua edição tal violência se manteve nos mesmos índices, o que demonstra a ineficácia da citada Lei. Esse texto analisa a questão usando o método teórico, bem como o método empírico indireto.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora da Universidade Estadual de Maringá e da UniCesumar – Centro Universitário Cesumar. Advogada em Maringá-PR.

Andréia Colhado Gallo Grego Santos

Discente do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade do Centro Universitário Cesumar – UNICESUMAR. Bolsista da CAPES pelo Projeto PROSUP. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá – UEM (2013). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2008). Professora da Faculdade Metropolitana de Maringá.

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Publicado

2015-12-21

Como Citar

Silva Galdino Cardin, V., & Colhado Gallo Grego Santos, A. (2015). UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS EXIGÊNCIAS DO CASO 12.051 DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS E O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 15(1). https://doi.org/10.36751/rdh.v15i1.973

Edição

v. 15 n. 1 (2015)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Os autores cedem expressamente os direitos autorais à Edifieo.