O Direito Fundamental de Acesso à Informação Pública e a Importância da Transparência Ativa.

Autores

  • Marcelo Rodrigues Mazzei Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP.
  • Marcelo de Senzi Carvalho Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP.
  • Zaiden Geraige Neto Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP.

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v16i2.960

Palavras-chave:

Direito. Informação Pública. Acesso. Transparência Ativa.

Resumo

Nas últimas décadas o direito de acesso à informação pública vem sendo reconhecido em grande parte dos países democráticos como direito fundamental dos cidadãos. Um dos mais importantes instrumentos para o desenvolvimento concreto do acesso à informação pública é a transparência ativa. Assim, o presente estudo objetiva analisar o impacto da implantação de uma maior transparência ativa nos órgãos públicos, comparando com as experiências já existentes em outros países que também adotaram a transparência ativa como ferramenta para o desenvolvimento pleno do direito de acesso à informação pública.

Biografia do Autor

Marcelo Rodrigues Mazzei, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP.

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania e especialista em Processo Civil pela Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP. Procurador do Município de Ribeirão Preto-SP.

Marcelo de Senzi Carvalho, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP.

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Procurador do Município de Ribeirão Preto-SP.

Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP.

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito do Mestrado Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Professor convidado do curso presencial de pósgraduação "lato sensu" em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto (FDRP/USP). MBA Executivo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Membro

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Publicado

2018-05-23

Como Citar

Mazzei, M. R., Carvalho, M. de S., & Neto, Z. G. (2018). O Direito Fundamental de Acesso à Informação Pública e a Importância da Transparência Ativa. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 16(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v16i2.960

Edição

v. 16 n. 2 (2016)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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