O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA COMO BIODIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO NA PÓS-MODERNIDADE

Resumo

Esta pesquisa versa sobre a proteção da integridade da estrutura genética do ser humano e de sua diversidade, objetivando a imposição de limites morais, éticos e jurídicos aos diagnósticos genéticos, às informações deles advindas e às manipulações genéticas seletivas em busca da perfeição, a fim de garantir a não descaracterização do genoma humano como patrimônio da humanidade. Conclui-se pela defesa deste direito à identidade genética como biodireito fundamental implícito de quarta geração, direito transindividual integrante da Bioconstituição, decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito fundamental à vida, à intimidade, da preservação do patrimônio genético do país, e da paternidade responsável. Realçando-se que os embriões não só são titulares desse direito, não podendo ser discriminados por sua dotação genética, como do direito à vida, por terem a mesma essência das pessoas humanas nascidas, a fim de perpetuar a vida no planeta. E, para que isso ocorra, ainda é forçoso manter o equilíbrio ecológico do meio ambiente e a diversidade de espécies e genes.