RUMO A UMA FRATERNIDADE DE CORTES DE DIREITOS HUMANOS? UMA ANALISE DOS USOS DA JURISPRUDENCIA DA CORTE EUROPEIA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo possui como objetivo analisar os usos da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, dois grupos de decisões serão estudados, o primeiro relacionado as anistias domésticas, tema de intensa atividade pela Corte Interamericana, e o segundo relacionado à liberdade de expressão, um tradicional tópico europeu. A pesquisa revela que o almejado movimento progressivo no sentido de uma uniformização da interpretação do corpus iuris do direito internacional dos direitos humanos parece ceder espaço para interesses institucionais e escolhas políticas que são empreendidas pelas cortes.