ATIVISMO JUDICIAL E O NEOCONSTITUCIONALISMO. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autores

  • Ricardo de Paula Alves Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v13i2.777

Palavras-chave:

Seguridade Social. Direitos Sociais. Assistência Social. Ativismo Judicial.

Resumo

O presente artigo visa a analisar a Assistência Social como subsistema da Seguridade Social, aplicando-lhe todos os princípios constitucionais inerentes ao modelo proposto pela Constituição de 1988. Diante deste cenário, busca a interpretar o fenômeno do ativismo judicial e suas consequências para a implementação de direitos sociais. Para tanto, estuda o caso da interpretação do benefício de assistência continuada e tenta demonstrar que os critérios previstos legalmente para sua concessão não poderiam ser interpretados de maneira ampliativa em afronta à isonomia e aos princípios da seguridade social, contrariamente ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Biografia do Autor

Ricardo de Paula Alves, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado. Mestre em Direito Social pela Universidade de Paris X e Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Publicado

2013-11-05

Como Citar

Alves, R. de P. (2013). ATIVISMO JUDICIAL E O NEOCONSTITUCIONALISMO. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 13(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v13i2.777

Edição

v. 13 n. 2 (2013)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Os autores cedem expressamente os direitos autorais à Edifieo.