OS DIREITOS HUMANOS E O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Resumo

Os direitos humanos reclamam proteção independentemente das circunstâncias territoriais, expandindo a concepção de espaço para além das fronteiras erguidas entres os países, por serem reconhecidos como objeto de preocupação e interesse internacional. No Brasil, aponta-se como marco a esse reconhecimento a Constituição Federal de 1988, que promove a abertura constitucional do país ao direito internacional. As relações internacionais englobam tradicionalmente apenas as relações entre os Estados, mas, modernamente, tem-se incluindo também as organizações internacionais e os próprios indivíduos. O presente trabalho pretende abordar alguns aspectos da abertura constitucional do Brasil ao direito internacional, afetando diretamente as relações havidas nesse âmbito, bem como analisar aspectos teóricos e práticos acerca do reconhecimento do indivíduo como sujeito de direito internacional. Para tanto, adota-se como método de abordagem o dedutivo, partindo da análise de elementos fundamentais à pesquisa e particularizando a abordagem, em seguida, através da observação da concretização dos aspectos estudados. O método de procedimento utilizado é o histórico, analisando-se os fatores que contribuíram para a consolidação dos fenômenos abordados, sua evolução e reflexos na sociedade hodierna. Como técnica de pesquisa utiliza-se a documentação indireta, a partir da pesquisa bibliográfica.