Os tratados sobre direitos humanos e a regra do art. 5º, do § 3º, da Constituição do Brasil

Georgenor de Sousa Franco Filho

doi:10.36751/rdh.v10i1.431

Os tratados sobre direitos humanos e a regra do art. 5º, do § 3º, da Constituição do Brasil

Autores

Georgenor de Sousa Franco Filho

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v10i1.431

Palavras-chave:

Direitos humanos. Direito Constitucional. Tratados internacionais.

Resumo

O autor examina os direitos humanos a partir das suas diversas gerações, buscando reidentificá-los. Após, comenta acerca do art. 5º, § 3º, da Constituição de 1988, introduzido pela Emenda nº 45/2004, assinalando a dificuldade de demonstrar quais são verdadeiramente os “tratados sobre direitos humanos”.

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Publicado

2010-09-03

Como Citar

Franco Filho, G. de S. (2010). Os tratados sobre direitos humanos e a regra do art. 5º, do § 3º, da Constituição do Brasil. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 10(1). https://doi.org/10.36751/rdh.v10i1.431