Entre cidadãos e inimigos. O discurso midiático e a expansão do direito penal como instrumentos de consolidação da subcidadania

Resumo

Expor as relações entre a mídia e o direito penal, que atualmente se arvora sobre toda a sociedade, e demonstrar algumas incoerências da visão “pan-penalista” emergente no Brasil, contrárias a inúmeros preceitos constitucionais. Esses são alguns dos objetivos do presente trabalho que, mediante uma abordagem interdisciplinar, e que se opõe ao dogmatismo inexorável, aponta os perigos das inúmeras leis que surgem sob o signo da emergência, para fortalecer a função simbólica do direito penal e consolidar a subcidadania. O trabalho intenta, mediante uma breve análise do discurso midiático, superar as aparências e indicar a essência de um paradigma que se sustenta no medo alheio e viola uma série de direitos fundamentais.