Comércio internacional e meio ambiente e da perspectiva do Estado constitucional cooperativo

Resumo

Este artigo pretende apresentar uma reflexão jurídica sobre a relação entre comércio internacional e meio ambiente, da perspectiva do Estado constitucional cooperativo, do princípio da solidariedade e o direito ao desenvolvimento sustentável. Sob tal ótica são apresentados os princípios e normas da OMC com destaque para a exceção ambiental ao livre comércio e sua respectiva aceitação como medida justificável de tutela da vida e da saúde de todos. Por fim trazemos à baila o caso da gasolina dos Estados Unidos e dos pneus reformados: Brasil versus UE, justamente por suas implicações no meio ambiente e no direito ao desenvolvimento dos Estados, especialmente considerando as peculiaridades do bloco regional do Cone Sul (Mercosul) em relação aos compromissos econômicos assumidos na OMC. Dentro dessa perspectiva, também completaremos nosso objetivo ao abordarmos as relações do Mercosul, intra-bloco e com terceiros países.