A experiência da justiça ambiental: a câmara especial de direito ambiental do TJ-SP

Resumo

Este artigo pretende apresentar um relato sistematizado da experiência da Justiça Ambiental, a partir de dados coletados na Câmara Especial de Direito Ambiental do TJ-SP, da qual o autor é integrante. Para isso, após introdução propedêutica, apresenta as ementas dos julgados relatados pelo autor, de forma a publicizá-los e indicar seu fio condutor reflexivo. Espera-se como resultado reiterar a urgência da Justiça Ambiental e de uma nova consciência, despertada para os riscos da degradação desenfreada do meio ambiente.