A gratuidade assegurada pelo art. 5º, xxxiv, b, da Constituição Federal e os atos do ofício registral

Autores

  • Sérgio de Andréa Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v9i1.291

Palavras-chave:

Certidão. Gratuidade. Ofícios registrais.

Resumo

O presente artigo trata da abrangência de direito individual constitucionalmente assegurado: aquele da gratuidade na obtenção de certidões.

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Publicado

2009-04-20

Como Citar

Ferreira, S. de A. (2009). A gratuidade assegurada pelo art. 5º, xxxiv, b, da Constituição Federal e os atos do ofício registral. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 9(1). https://doi.org/10.36751/rdh.v9i1.291

Edição

v. 9 n. 1 (2009)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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