O Tratado de Lisboa e o princípio do primado do direito da União Européia: uma “evolução na continuidade"

Resumo

Este artigo analisa o princípio do primado do direito da União Européia sobre o direito dos Estados-Membros desde suas origens puramente jurisprudenciais, resultantes, no essencial, do diálogo sui generis travado entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e os tribunais nacionais – em que o tema dos direitos fundamentais esteve sempre presente –, até a sua consagração expressa, embora de modos diversos, primeiro pelo malogrado Tratado que estabelecia uma constituição para a Europa e depois pelo Tratado de Lisboa.