Incesto entre irmãos e o Tribunal Federal Constitucional: a decisão de 26.2.2008 nos limites entre dignidade humana e os interesses da dogmática jurídica e da sociedade

Resumo

Uma decisão recente do Tribunal Constitucional alemão cuida da admissibilidade de uma relação incestuosa entre um irmão e uma irmã, e a constitucionalidade de uma norma no Código Penal alemão, que proíbe tal relação. O Tribunal, com uma maioria de sete (7) votos a um (1), considerou a classificação desses atos incestuosos como crime. O autor deste artigo concorda com o voto majoritário, o qual considera bem argumentado e perfeitamente equilibrado no que concerne aos direitos fundamentais e às responsabilidades do cidadão.