Direitos humanos e direitos fundamentais: uma abordagem de sua proteção internacional

Resumo

O presente estudo trata de uma análise da teoria dos direitos fundamentais, em uma abordagem histórico-filosófica, a partir do próprio conceito, evidenciando a sua importância, tanto do ponto de vista das normas internas, como também das normas internacionais. Apresenta, ainda, uma visão geral da proteção desses direitos na esfera internacional num relato e breve análise dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.