Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais: ponto de vista

Resumo

Este trabalho discorre sobre teorias correntes acerca da aplicação das normas consti- tucionais, sobre o enfoque da eficácia e da efetivação dos direitos fundamentais e propõe forma alternativa de análise lógica deste problema, principalmente levando em conta os fenômenos da aplicação-eficácia-efetividade das normas. Para tanto, faz excursão pela dogmática da norma jurídica, momento em que propõe a separação lógica entre a aplicabilidade e a efetividade da norma, esta última como potência de realização dos direitos fundamentais.