A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988

Resumo

O presente artigo tem por objetivo trazer à reflexão o tema da educação inclusiva. Inicialmente, procuramos esclarecer o que se entende por educação, com base no artigo 205 da Constituição Federal. Discorremos a seguir sobre o conceito de educação, atrelado à ética e à cidadania. Passamos a dissertar, especificamente, sobre o que se entende por educação inclusiva e seu histórico. Tratamos da legislação sobre educação especial e seus reflexos na educação brasileira, eminentemente à Constituição Federal, mas também à legislação infraconstitucional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Debatemos, afinal, a educação inclusiva e o princípio da igualdade.