SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: INFLUÊNCIAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO

Autores

  • Platon Teixeira de Azevedo Neto Universidade Federal de Goiás
  • Miccael Pardinho Natal Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v20i1.1297

Palavras-chave:

Administração Pública, Consensualidade, Constitucionalização, Conflito.

Resumo

Pretende-se demonstrar como a constitucionalização contribui para o surgimento de um paradigma de Administração consensual, que admite solução harmônica dos conflitos administrativos. Assim, perpassa-se pelas mudanças que a constitucionalização causa nos institutos do Direito Administrativo. São referenciais teóricos o pós-positivismo, a hermenêutica filosófica e a conflitologia desenvolvida por Jorge Bolaños Carmona. Como conclusão, apresentar-se-á como o reconhecimento de uma ordem de valores, a partir dos direitos fundamentais, informa o processo analisado.

Biografia do Autor

Platon Teixeira de Azevedo Neto, Universidade Federal de Goiás

Professor Permanente do Mestrado em Direito e Políticas Públicas da UFG. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e de diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Membro Efetivo do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira nº 3 da Academia Goiana de Direito. Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (TRT da 18ª Região).

Referências

ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, v. 4, n. 4, p. 171-187, 1998.

AITH, Fernando. Políticas públicas de Estado e de governo: instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e proteção dos direitos humanos. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 217-245.

ANADON, Celine Barreto; FERREIRA, Rafael Fonseca. Contribuições hermenêuticas para o desvelamento de um novo paradigma em direito administrativo. Revista Seção Judiciária Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 40, p.69-91, ago. 2014.

BARROSO, Luís Roberto. A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 31-63.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2000.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo: Direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Tradução Daniela Beccaccia Versiani. Barueri: Manole, 2007.

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução Fernando Pavan Batista. Bauru: Edipro, 2001.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CARMONA, Jorge Bolaños. Los dilemas em mediación o como crear relaciones beneficiosas. In: PARDO, Gillermo Orozco (Org.). Tratado de mediación en la resolución de conflictos. Madrid: Tecnos, 2015. p. 70-88.

COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (Org.). Política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: UNESP. (No prelo).

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do Direito. 4. ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1980.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Tradução Flávio Paulo Meurer. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. 41. reimp. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de interesse público e a personalização do direito administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, São Paulo: Malheiros, 1999.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: Wmf Martins Fontes, 2009, p. 77.

KUHN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. Tradução Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 9. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2006.

MANGANARO, Francesco. Principio di legalità e semplificazione dell’attività amministrativa: i profili critici e principi ricostruttivi. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2000.

MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. A advocacia pública como função essencial à justiça. Consultor Jurídico. São Paulo, 18 ago. 2016. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-ago-18/interesse-publico-advocacia-publica-funcaoessencial-justica>. Acesso em: 06 out. 2018.

QUINTANEIRO, Tania et al. Um toque de clássicos: Marx, Durkheim e Weber. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003.

SANTOS NETO, Arnaldo Bastos. A teoria da interpretação em Hans Kelsen. In: MATOS, Andityas Soares de Moura Costa; SANTOS NETO, Arnaldo Bastos (Org.). Contra o absoluto: perspectivas críticas, políticas e filosóficas da obra de Hans Kelsen. Curitiba: Juruá, 2011, p. 381-405.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. ver. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, Ingo Wolgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direitos fundamentais orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 11-53, p. 21.

SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em busca do acto administrativo perdido. Coimbra: Almedina, 2003.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014a.

STRECK, Lenio Luiz. Senso Incomum. Matar o gordinho ou não? O que as escolhas morais têm a ver com o Direito? Consultor Jurídico. São Paulo, 28 ago. 2014b. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-ago- 28/senso-incomum-matar-gordinho-ou-nao-escolha-moral-ver-direito>. Acesso em: 05 nov. 2018.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

TORRES, Ricardo Lobo. Direitos humanos, legitimidade e constitucionalismo. In: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 83-104.

Downloads

Publicado

2021-11-29

Como Citar

Azevedo Neto, P. T. de, & Natal, M. P. (2021). SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: INFLUÊNCIAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 20(1). https://doi.org/10.36751/rdh.v20i1.1297

Edição

v. 20 n. 1 (2020)

Seção

Políticas Públicas em Direitos Fundamentais

Licença

Os autores cedem expressamente os direitos autorais à Edifieo.