DIREITOS DAS MINORIAS E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O presente artigo pretende demonstrar como é tênue e sensível a linha que separa a efetividade da inefetividade do princípio da igualdade no Brasil após três décadas da promulgação da Constituição Federal. Com o objetivo de refletir sobre a aplicação prática desse princípio, utilizou-se o método de estudo bibliográfico sobre a igualdade e os direitos das minorias, em especial negros e homossexuais. Por meio de uma abordagem a respeito da discriminação racional, o fator discriminatório entra em contraste com a intolerância sem fundamentos acarretando a estigmatização das minorias. Nessa pesquisa, restou sedimentada a necessária mudança social, por meio de uma democracia sólida, para dirimir os preconceitos enraizados culturalmente. Questionou-se, pois, se o princípio da igualdade tem sido efetivamente respeitado, se o ordenamento jurídico brasileiro consegue extrair do seu núcleo axiológico a melhor e mais extensa proteção a todos os cidadãos brasileiros, bem como se, diante da omissão do Poder Legislativo, como deve ser tutelado os direitos dos grupos minoritários. Tais questões são debatidas analisando algumas legislações e decisões do Supremo Tribunal Federal no seu papel contramajoritário de garantir os direitos fundamentais para esses grupos nos casos de legislação omissa.