A EDUCAÇÃO COMO COMPONENTE ESSENCIAL DA INTERVENÇÃO SOCIOEDUCATIVA

Autores

  • Karyna Batista Sposato Universidade Federal de Sergipe
  • Ana Paula Motta Costa Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Êmille Laís de Oliveira Matos

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v20i1.1220

Palavras-chave:

Direito à educação. Medidas Socioeducativas. Privação de Liberdade. Responsabilidade penal especial.

Resumo

O presente trabalho discute a educação de adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade no marco da doutrina da proteção integral, como componente essencial da intervenção socioeducativa. Tem-se como objetivo evidenciar a importância da educação durante a execução da medida socioeducativa de internação, considerando o caráter pedagógico de tais medidas. Para tanto, necessário se faz discutir a natureza sócio-pedagógica da responsabilidade atribuída ao adolescente autor de ato infracional ao tempo em que uma política educacional para o sistema socioeducativo se mostra como um dos elementos centrais de diferenciação entre o controle penal punitivo exercido sobre adolescentes e aquele que se destina a adultos.

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Publicado

2021-11-29

Como Citar

Sposato, K. B., Costa, A. P. M., & Matos, Êmille L. de O. (2021). A EDUCAÇÃO COMO COMPONENTE ESSENCIAL DA INTERVENÇÃO SOCIOEDUCATIVA. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 20(1). https://doi.org/10.36751/rdh.v20i1.1220

Edição

v. 20 n. 1 (2020)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Os autores cedem expressamente os direitos autorais à Edifieo.