DIREITOS FUNDAMENTAIS FACE À RELIGIÃO: ENTRE O ESPAÇO PÚBLICO, A DEMOCRACIA E A CIDADANIA

Resumo

A laicidade do Estado é considerada como um dos pilares da república. Tal princípio tem duas direções, sendo uma no sentido da salvaguarda da liberdade religiosa e de consciência, e outra para a neutralidade do Estado face às influências de alguma religião. Embora nem sempre tenha ocorrido desta forma, o fato é que a laicidade do Estado brasileiro, se é que existente, vem sendo questionada pela presença cada vez mais marcante de religiões no espaço público, notadamente nas esferas políticas. Esta presença não é de todo inadequada, uma vez que grupos religiosos também compõem o que se entende por sociedade civil. Por outro lado, quando há a interferência indevida de grupos religiosos na seara dos direitos fundamentais de outros cidadãos, pela via política, não há mecanismos de resposta do Estado que previna os efeitos negativos disto. Por meio de uma análise bibliográfica, é esta conflituosa relação entre Estado e religião na esfera pública que está sendo aqui tratada, não com a pretensão de encontrar respostas, mas a de apontar outros elementos que merecem o aprofundamento acadêmico devido e de promover o debate.