O SISTEMA INTERAMERICANO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER: MONITORAMENTO DAS PETIÇÕES CONTRA O BRASIL (2006-15).

Autores

  • Ianá Priscilla de Oliveira Silva Universidade Federal de Alagoas/Discente
  • Alessandra Marchioni Universidade Federal de Alagoas/Docente

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1189

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Direitos Humanos das Mulheres. Sistema Interamericano de Proteção.

Resumo

Esse artigo contextualiza o desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres na contemporaneidade, enfatizando o sistema regional de proteção e a Convenção Americana de Direitos Humanos/1969. Nesse contexto, são identificados os direitos específicos relativos à proteção da mulher e os órgãos de controle administrativo e judicial com competência para processar e deliberar sobre as demandas propostas. Esse trabalho tem como objetivo investigar a hipótese de que o sistema de petições individuais ou queixas (individual complaints) propostas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é mecanismo de controle e monitoramento capaz de espelhar a situação de violação de direitos contra a mulher no país, podendo funcionar como instrumento alternativo à garantia dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Ianá Priscilla de Oliveira Silva, Universidade Federal de Alagoas/Discente

Graduada em Direito pela FDA/UFAL. Graduada em Serviço Social pela FITS/AL. Bolsista PIBIC 2014-2015 no Projeto “As Petições Individuais e o Sistema de Monitoramento dos Tratados de Direitos Humanos de Proteção à Mulher”. Graduada em Direito pela FDA/UFAL. Graduada em Serviço Social pela FITS/AL. Bolsista PIBIC 2014-2015 no Projeto “As Petições Individuais e o Sistema de Monitoramento dos Tratados de Direitos Humanos de Proteção à Mulher”.

Alessandra Marchioni, Universidade Federal de Alagoas/Docente

Doutora em Direito, pela UFSC, professora no Curso de Direito da UFAL, coordenadora e orientadora de pesquisa no Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente- NEDIMA.

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Publicado

2019-03-26

Como Citar

de Oliveira Silva, I. P., & Marchioni, A. (2019). O SISTEMA INTERAMERICANO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER: MONITORAMENTO DAS PETIÇÕES CONTRA O BRASIL (2006-15). Revista Direitos Humanos Fundamentais, 17(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1189

Edição

v. 17 n. 2 (2017)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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