‘DEIXA QUE DIGAM, QUE PENSEM, QUE FALEM?’: uma introdução aos fundamentos filosóficos da liberdade de expressão

Resumo

O artigo faz um balanço dos fundamentos filosóficos da liberdade de expressão, tendo como pano de fundo a discussão sobre qual deve ser o papel do Estado na regulamentação do discurso na sociedade. A pergunta é relevante uma vez que correntes filosóficas como o perfeccionismo e o republicanismo acusam a posição liberal predominante na doutrina e na jurisprudência constitucional nacional e estrangeira de não proporcionar um instrumental teórico adequado para enfrentar questões sensíveis levantadas pelo tema. Por detrás desse debate, encontra-se uma divergência filosófica acerca do que seja o significado da própria liberdade humana. A fim de aprofundar a discussão, o artigo repassará em tela as diferentes concepções da liberdade de expressão formuladas pela Teoria da Justiça, de modo a evidenciar sob quais argumentos cada corrente sustenta qual deve ser o papel do Estado na regulamentação do discurso. Ao final, será possível apontar as virtudes e defeitos de cada uma das respectivas concepções.