Lopes SRM. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: GARANTIA DO DIREITO AO TERRITÓRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL COLETIVO. R. Dir. Hum. [Internet]. 21º de dezembro de 2015 [citado 5º de dezembro de 2025];15(1). Disponível em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/839