Ferreira S de A. A gratuidade assegurada pelo art. 5º, xxxiv, b, da Constituição Federal e os atos do ofício registral. R. Dir. Hum. [Internet]. 20º de abril de 2009 [citado 21º de novembro de 2024];9(1). Disponível em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/291