Riva RMS, Melo AZ. “Reserva do Possível”: limites de aplicação na efetivação dos direitos fundamentais sociais. R. Dir. Hum. [Internet]. 17º de março de 2008 [citado 5º de outubro de 2024];7(2). Disponível em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/169