VAZ JEPF. A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, O POSITIVISMO JURÍDICO E AS CRÍTICAS AO FORMALISMO: NOVAS POSSIBILIDADES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS. R. Dir. Hum. [Internet]. 12º de junho de 2019 [citado 23º de novembro de 2024];18(1). Disponível em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/1204