Morais, Fausto Santos de. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: REVISÃO TEÓRICA ORIENTADA AO DIREITO BRASILEIRO”. Revista Direitos Humanos Fundamentais 14, no. 1 (novembro 2, 2013). Acessado janeiro 23, 2026. https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/847.