Sarlet, Ingo Wolfgang, e Rodrigo Vianna. “A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O STF COMO ‘LEGISLADOR POSITIVO’”. Revista Direitos Humanos Fundamentais 13, no. 2 (setembro 29, 2013). Acessado outubro 5, 2024. https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/645.