Morais, Fausto Santos de. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: REVISÃO TEÓRICA ORIENTADA AO DIREITO BRASILEIRO”. Revista Direitos Humanos Fundamentais, vol. 14, nº 1, novembro de 2013, doi:10.36751/rdh.v14i1.847.