Ferreira, Sérgio de Andréa. “A Gratuidade Assegurada Pelo Art. 5º, Xxxiv, B, Da Constituição Federal E Os Atos Do ofício Registral”. Revista Direitos Humanos Fundamentais, vol. 9, nº 1, abril de 2009, doi:10.36751/rdh.v9i1.291.