VAZ, JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA. “A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, O POSITIVISMO JURÍDICO E AS CRÍTICAS AO FORMALISMO: NOVAS POSSIBILIDADES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS”. Revista Direitos Humanos Fundamentais, vol. 18, nº 1, junho de 2019, doi:10.36751/rdh.v18i1.1204.