[1]
L. F. Nunes e R. G. Leal, “O CARÁTER PRIMA FACIE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A AUTONOMIA PRIVADA: O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O STATUS DE DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL”, R. Dir. Hum., vol. 14, nº 2, nov. 2014.