J. E. P. F. VAZ, “A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, O POSITIVISMO JURÍDICO E AS CRÍTICAS AO FORMALISMO: NOVAS POSSIBILIDADES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS”, R. Dir. Hum., vol. 18, nº 1, jun. 2019.