VAZ, JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA. 2019. “A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, O POSITIVISMO JURÍDICO E AS CRÍTICAS AO FORMALISMO: NOVAS POSSIBILIDADES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS”. Revista Direitos Humanos Fundamentais 18 (1). https://doi.org/10.36751/rdh.v18i1.1204.