SARLET, Ingo Wolfgang; VIANNA, Rodrigo. A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O STF COMO "LEGISLADOR POSITIVO". Revista Direitos Humanos Fundamentais, [S. l.], v. 13, n. 2, 2013. DOI: 10.36751/rdh.v13i2.645. Disponível em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/645. Acesso em: 23 nov. 2024.