MOTTA, Ivan; MENDONÇA, Marilda Watanabe de. Princípio da proporcionalidade e seu alcance no Direito Penal brasileiro. Revista Direitos Humanos Fundamentais, [S. l.], v. 11, n. 2, 2011. DOI: 10.36751/rdh.v11i2.559. Disponível em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/559. Acesso em: 23 nov. 2024.