ZAWADA, Adriana Melo; COSTA, Arlei da. A condição de “Cláusulas Pétreas” dos Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil. Revista Direitos Humanos Fundamentais, [S. l.], v. 10, n. 2, 2010. DOI: 10.36751/rdh.v10i2.456. Disponível em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/456. Acesso em: 23 nov. 2024.