RAMOS, Elival da Silva. A exigência de proporcionalidade no controle abstrato de normas brasileiro. Revista Direitos Humanos Fundamentais, [S. l.], v. 10, n. 1, 2010. DOI: 10.36751/rdh.v10i1.423. Disponível em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/423. Acesso em: 24 nov. 2024.