RAMOS, Elival da Silva. A exigĂȘncia de proporcionalidade no controle abstrato de normas brasileiro. Revista Direitos Humanos Fundamentais, [S. l.], v. 10, n. 1, 2010. DOI: 10.36751/rdh.v10i1.423. DisponĂ­vel em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/423. Acesso em: 5 out. 2024.