FERREIRA, Sérgio de Andréa. A gratuidade assegurada pelo art. 5º, xxxiv, b, da Constituição Federal e os atos do ofício registral. Revista Direitos Humanos Fundamentais, [S. l.], v. 9, n. 1, 2009. DOI: 10.36751/rdh.v9i1.291. Disponível em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/291. Acesso em: 21 nov. 2024.