VAZ, JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA. A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, O POSITIVISMO JURÍDICO E AS CRÍTICAS AO FORMALISMO: NOVAS POSSIBILIDADES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS. Revista Direitos Humanos Fundamentais, [S. l.], v. 18, n. 1, 2019. DOI: 10.36751/rdh.v18i1.1204. Disponível em: https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/1204. Acesso em: 23 nov. 2024.