VAZ, J. E. P. F. (2019). A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, O POSITIVISMO JURÍDICO E AS CRÍTICAS AO FORMALISMO: NOVAS POSSIBILIDADES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 18(1). https://doi.org/10.36751/rdh.v18i1.1204