VAZ, J. E. P. F. A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, O POSITIVISMO JURÍDICO E AS CRÍTICAS AO FORMALISMO: NOVAS POSSIBILIDADES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS. R. Dir. Hum. 2019, 18.