minhoto, antonio celso 2016. LAICIDADE E PROTEÇÃO ÀS MINORIAS: A LIBERDADE DE CONSCIENCIA RELIGIOSA NO BRASIL DO SECULO XXI. Revista Direitos Humanos Fundamentais. 15, 2 (ago. 2016). DOI:https://doi.org/10.36751/rdh.v15i2.963.