Morais, F.S. de 2013. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: REVISÃO TEÓRICA ORIENTADA AO DIREITO BRASILEIRO. Revista Direitos Humanos Fundamentais. 14, 1 (nov. 2013). DOI:https://doi.org/10.36751/rdh.v14i1.847.