VAZ, J.E.P.F. 2019. A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, O POSITIVISMO JURÍDICO E AS CRÍTICAS AO FORMALISMO: NOVAS POSSIBILIDADES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS. Revista Direitos Humanos Fundamentais. 18, 1 (jun. 2019). DOI:https://doi.org/10.36751/rdh.v18i1.1204.